De surpresa, INSS libera grande PRESENTE para os beneficiários brasileiros; veja como garantir

O Rio Grande do Sul enfrenta a maior catástrofe climática registrada em sua história. Centenas de cidades foram devastadas por enchentes, resultando na perda de bens materiais e vidas. Em resposta, o Governo Federal implementou diversas medidas para auxiliar financeiramente os afetados e facilitar procedimentos burocráticos.

Uma dessas ações é a suspensão por 60 dias dos prazos para cumprimento de exigências nos requerimentos do INSS no estado. Vamos entender melhor essas mudanças.

Suspensão de prazos administrativos

Em 22 de maio, o Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram a portaria conjunta MPS nº15 no Diário Oficial da União, introduzindo medidas administrativas para facilitar o atendimento aos segurados da Previdência Social afetados pelas catástrofes no Rio Grande do Sul.

Conforme a portaria, a partir de 24 de abril, ficam suspensos por 60 dias os prazos administrativos relacionados a diversos benefícios, incluindo aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícia médica.

Documentação e benefícios protegidos

A portaria também proíbe a suspensão ou cessação de pagamento de benefícios devido à não apresentação dos seguintes documentos:

• Comprovante de andamento do processo judicial de tutela/curatela para prorrogação do recebimento por administrador provisório.
• Atestado de cárcere.
• Atestado de vacinação e comprovante semestral de frequência escolar.

Além disso, para aqueles que perderam seus documentos originais devido às enchentes, a portaria permite que a solicitação seja aceita com documentos digitalizados que já constem nos sistemas do MPS/INSS, desde que a foto permita a identificação do requerente.

Lista de requerimentos com prazos suspensos

A partir do dia 24 de abril, os seguintes requerimentos administrativos tiveram seus prazos suspensos por 60 dias:

1. Cumprimento de exigências, requerimento de revisão, apresentação de documentos, interposição de defesa e cobrança administrativa dos benefícios e serviços operacionalizados pelo INSS.
2. Apresentação de documentação complementar decorrente da Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) à Perícia Médica Federal.
3. Interposição de recurso e embargos de declaração, contrarrazões, cumprimento de diligências, apresentação de documentação complementar e solicitação de sustentação oral, conforme previsto no Regimento Interno do CRPS.

Essas medidas visam garantir que os segurados afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul não sejam prejudicados pela burocracia enquanto enfrentam a recuperação de suas perdas.

A ação do INSS e do Ministério da Previdência Social demonstra um esforço significativo para fornecer apoio imediato e necessário aos cidadãos em um momento de grande necessidade.

Quais são os benefícios previdenciários do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma variedade de benefícios previdenciários que visam proteger e garantir o bem-estar dos trabalhadores brasileiros e seus dependentes. Abaixo, detalhamos cada um desses benefícios:

Aposentadoria por Idade

Destinada a trabalhadores urbanos e rurais que atingem a idade mínima estabelecida por lei. Atualmente, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Esse benefício está disponível para aqueles que completam o tempo de contribuição necessário, independentemente da idade. Para as mulheres, são exigidos 30 anos de contribuição, e para os homens, 35 anos.

Aposentadoria Especial

Concedida a trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O tempo de contribuição varia conforme o grau de risco, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos.

Aposentadoria por Invalidez

Oferecida a segurados que, devido a doença ou acidente, estão permanentemente incapazes de trabalhar. Requer perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade.

Auxílio-Doença

Benefício temporário pago ao trabalhador incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Também exige perícia médica para sua concessão.